Serviço Nacional de Religião

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) vem por este meio alertar para as intenções expressas pela Ministra da Saúde, Ana Jorge, no Encontro Nacional da Pastoral da Saúde que decorre em Fátima. Defende a Sra. Ministra que compete ao Estado garantir a “assistência espiritual” aos doentes atendidos em casa pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). A AAP opõe-se a tal medida pela ingerência estatal em matérias do foro privado, pelo encargo adicional ao SNS, e por ferir o bom senso, um recurso especialmente precioso em tempos difíceis como os que vivemos.

A assistência religiosa, também denominada espiritual por quem assume a existência de espíritos, é um direito individual que a AAP reconhece e defende. Mas é parte integrante da vida das pessoas, e não uma técnica terapêutica. Nenhum médico vai receitar duas doses de Budismo para a garganta inflamada ou uma semana de Cientologia para tratar uma entorse. A quantidade e tipo de religião que cada um toma, se alguma quiser, não é função nem do tratamento nem da doença. Resulta apenas das suas preferências pessoais.

Além disso, qualquer religião que o seja vê no sacerdócio uma vocação e não um serviço remunerado. A assistência religiosa faz parte da relação pessoal entre o crente e a sua comunidade religiosa, e é nesse contexto que deve ser prestada. Assim, a Sra. Ministra propõe a solução errada para um problema que nem sequer existe, pois nada impede que os doentes recebam apoio religioso em suas casas. Afinal, muitas religiões vão a casa das pessoas mesmo quando ninguém lhes pede que o façam. Com certeza também irão a casa ou ao hospital consolar os crentes que o queiram sem que o Estado tenha de pagar a deslocação e o serviço.

É também falsa a afirmação da Sra. Ministra que a assistência religiosa não interfere na assistência médica. É falsa porque os recursos são escassos. Quando um número crescente de portugueses não consegue sequer comprar os medicamentos de que precisa, é óbvio que os ordenados dos sacerdotes nos custam em saúde. Isto tanto para o plano de pagar do erário os serviços religiosos porta-a-porta, como para os sacerdotes que, em hospitais por todo o país, já hoje subtraem o seu ordenado a um orçamento que nem para medicamentos chega.

Finalmente, a religião é um assunto pessoal. Não é à burocracia ministerial que compete decidir que religiões são subsidiadas, quanto cada uma recebe, em que zonas há subsídios para esta ou aquela e assim por diante. A AAP condena este novo plano da Ministra da Saúde, bem como a situação lamentável das capelanias hospitalares, por fingir resolver um problema que não existe, pela intromissão indevida do Estado numa matéria tão pessoal e pelo desperdício inaceitável de recursos escassos.

* Texto de Ludwig Krippahl,Vice-presidente da AAP, aprovado pela Direcção da AAP

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 27 de Novembro de 2010