Carta ao primeiro-ministro

Senhor primeiro-ministro Pedro Passos Coelho:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) sempre considerou desnecessária a concordata assinada entre a Santa Sé e a República Portuguesa, no dia 18 de Maio de 2004, e acha-a lesiva dos interesses nacionais nos privilégios que confere à Igreja.

A isenção do IMI sobre o património, bem como do imposto sobre os rendimentos da Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR), são uma ofensa aos portugueses que sofrem as sucessivas medidas de austeridade.

O acordo assinado pelo Governo português com a troika previu um aumento expressivo do imposto sobre o património (IMI) até 2012, aumento que consta do OE 2012, ora em discussão, para ser aprovado na A. R., ampliando a imoralidade da isenção da ICAR.

A isenção de impostos sobre rendimentos e bens da Igreja é um privilégio que prejudica tanto os católicos, a quem cabe sustentar o culto, como os crentes de outras religiões e os não crentes, todos sacrificados de forma mais pesada com as contribuições exigidas pelo Estado para poder isentar uma confissão religiosa.

Em face do exposto, na certeza de defender os interesses dos portugueses, a AAP, na impossibilidade de ver denunciada a Concordata, vem junto de V. Ex.ª solicitar a caducidade do seu art. 26 que concede total isenção sobre os rendimentos e bens da ICAR, e pedir a inclusão desta confissão religiosa, por razões de equidade, no esforço fiscal a que os portugueses estão sujeitos.

O pagamento do IMI pela Igreja católica, com um imenso património imobiliário, não é um acto anticlerical, é uma acção de justiça social que a própria devia reivindicar.

Esperando que o OE 2012 venha a contemplar este elementar acto de justiça, a AAP apela ao Governo e aos partidos políticos para que um módico de equidade abranja a Igreja católica, única que, segundo é do nosso conhecimento, beneficia de tão injusto privilégio.

A AAP apresenta a V. Excelência os melhores cumprimentos .

Direcção da Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 25 de Novembro de 2011