Reclamação ao Ministro da Educação

Exmo. Senhor Ministro da Educação

Prof. Dr. Tiago Brandão Rodrigues

Av. Infante Santo, n.º 2

1350-178 Lisboa

CC: Comissão da Liberdade Religiosa
Anexo: Missiva apropriadamente formatada

Assunto: Reclamação.

Excelência:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) acaba de tomar conhecimento de uma situação insólita que, a ser verdadeira, representa uma iniquidade intolerável e uma grave ofensa à Constituição da República Portuguesa, à escola pública, à liberdade religiosa e à laicidade.

Depois de um contacto prévio da visada com a AAP, um conhecido jornal nacional, edição de hoje, dá nota de que uma Educadora de infância foi penalizada por não ter participado numa atividade na igreja, ao recusar-se a receber aí o bispo católico, como antes já tinha recusado levar as crianças à missa, porque entende que não se deve misturar a escola com a religião.

A educadora Isabel Teixeira acabou punida, e o termo é adequado, pela diretora da escola, Ana Cristina Abreu, por se ter recusado a participar nessa atividade em que os alunos estiveram presentes.

É a própria diretora que especifica as razões da avaliação que a penaliza e que a AAP transcreve:

«A docente de facto participou nos diferentes projetos propostos no Plano Anual de Atividades, mas recusou-se a participar em algumas atividades, [sic] propostas pela diretora/parceiros e aprovadas por maioria em conselho escolar. Exemplificando: saída do Pão por Deus à Câmara, desfile de Carnaval, receção ao Sr. Bispo no adro da igreja», especifica a diretora.

As atividades propostas são já, no ponto de vista da AAP, claramente censuráveis e dignas da atual reclamação da AAP, mas a punição, na avaliação de quem cumpre o espírito e a letra da CRP, é um ato discricionário e malévolo do foro disciplinar e indigno de quem tem responsabilidades educativas.

Assim, a AAP pede que seja rapidamente reavaliada a docente punida e que a Diretora da Escola seja imediatamente suspensa e sujeita ao processo disciplinar que avalie a gravidade da sua conduta.

Receosa do regresso aos tempos de Fátima, Futebol e Fado, a AAP considera ética e civicamente lamentável a promoção do ensino confessional por órgãos do Estado ou pelas escolas.

Em defesa da ética republicana e do carácter laico do Estado, a Associação Ateísta Portuguesa solicita ao senhor ministro da Educação que se digne mandar averiguar eventuais ilícitos na matéria exposta e proceder em conformidade.

Aguardando que V. Ex.ª se digne esclarecer esta Associação, apresentamos-lhe os nossos melhores cumprimentos e subscrevemo-nos,

Atenciosamente,

Carlos Esperança,

Presidente da Direção — 917 322 645