Contra a retirada do outdoor em Oeiras

Comunicado

“Contra a retirada do outdoor em Oeiras, alusivo aos abusos sexuais de menores pela Igreja”

3 de agosto de 2023

Exmo. Sr.

Isaltino Morais, Presidente da Câmara Municipal de Oeiras,

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) vem por este meio lamentar e mostrar o seu repúdio pela remoção do outdoor no município de Oeiras, alusivo às mais de 4800 crianças abusadas sexualmente por padres católicos em Portugal. Consideramos que tal ação fere o princípio constitucional de manifestação e de livre-expressão e que, por tal, é não só um ato de censura como também um ato de subserviência do seu executivo à Igreja Católica.

Conhecemos o comunicado entretanto emitido pelos responsáveis camarários e que foi publicado na página oficial e nas redes sociais do município de Oeiras. Porém, discordamos da justificação relativa à ilegalidade do cartaz por a sua estrutura não estar autorizada. E discordamos porque a estrutura dos outdoors já lá se encontrava há muito tempo e lá continua. Portanto, o problema nunca foi a estrutura ou a sua legalidade, mas a mensagem contida no cartaz.

A AAP recorda que o Estado Português é laico e que, portanto, nenhuma religião deve ser privilegiada. É esse privilégio à Igreja Católica que se tem assistido nos últimos meses através de financiamento público e, agora, através da remoção de um cartaz que recorda as vítimas de abusos sexuais no seio dessa organização religiosa. O cartaz servia para dar visibilidade a um crime que tem sido consistentemente ocultado da sociedade ao longo do tempo. O que a autarquia fez foi contribuir para a contínua ocultação dos abusos sexuais de menores pela Igreja Católica, que são um problema social internacional. O intuito, subentende-se, é o de não afrontar a organização religiosa, e fê-lo através da censura de uma iniciativa da sociedade civil.

A AAP apela ao respeito pela separação da Igreja e Estado e que o Município de Oeiras respeite as iniciativas cidadãs e a liberdade de expressão.

João Lourenço Monteiro

Presidente da Associação Ateísta Portuguesa