Carta ao Ministro da Educação

Assunto: Atropelo à laicidade em escola de Castelo de Paiva.

Senhor Ministro,

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) tomou conhecimento da passagem, por Castelo de Paiva, da «Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima» [sic] e da iniciativa da diretora do Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva (AECP), Maria Beatriz Moreira Rodrigues e Silva, que, a “convite do Reverendo Padre F. Sérgio”, solicitou aos encarregados de educação autorização para que os alunos se pudessem deslocar, ao largo do conde, entre as 10 e as 11 horas do dia 13 de abril, acompanhados de professores e funcionários, para participarem na receção à referida imagem, se possível, trazendo uma “camisola/t-shirt / casaco branco.” (Ver anexo)

 A AAP, considerando o atropelo grosseiro à laicidade e um desafio à separação Estado / Igrejas, constitucionalmente consagrado, na defesa da laicidade da escola pública, pede a V. Ex.ª se digne mandar esclarecer o seguinte:

a)      Se há alguma legitimidade ou utilidade na suspensão das aulas para participação de alunos do segundo e terceiro ciclos na cerimónia religiosa;

b)      Se aos alunos que eventualmente se recusaram a participar na referida cerimónia (difícil perante a militância pia da diretora) foram asseguradas aulas;

c)      Se as aulas sacrificadas pela devoção do órgão diretivo tiveram compensação;

d)      Se os alunos, professores e funcionários foram abrangidos por qualquer seguro e lhes foi facilitado transporte do Agrupamento até à Igreja Matriz e regresso, ou foram obrigados a deslocar-se a pé.

e)      Finalmente, se a laicidade da República Portuguesa, no caso da Escola Pública, é acautelada pelo Ministério da Educação e que providências serão tomadas para que outras escolas públicas não reincidam em semelhante prevaricação.

Aguardando a resposta que V. Ex.ª tiver por conveniente,

Apresentamos-lhe os nossos melhores cumprimentos,