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Denúncias de Violações à Laicidade e Discriminação Religiosa

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) dedica-se a promover e defender a liberdade religiosa e a laicidade do Estado. Se foi vítima de discriminação por não ter uma religião, ou testemunhou uma situação que viola o princípio da laicidade, por favor use o formulário abaixo para relatar o ocorrido.

As suas denúncias são fundamentais para ajudar a AAP a identificar e combater práticas que infringem o direito à liberdade de crença e a separação entre religião e Estado. Garantimos que todas as informações serão tratadas com confidencialidade e seriedade.

Por favor, preencha todos os campos obrigatórios para que possamos analisar a situação e, se necessário, seguir os procedimentos adequados. Obrigado por ajudar a defender os direitos de ateus, agnósticos e todas as pessoas que acreditam na laicidade.

    Nome:
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    Telefone (opcional):
    Tipo de Ocorrência:
    Descrição da Situação:
    Anexar Provas (opcional):
    Local do Incidente:
    Data do Incidente:
    Hora do Incidente (opcional): [time hora]
    Número de Testemunhas (opcional):
    Como teve conhecimento da situação?:
    Impacto da Situação:
    Tem documentação relacionada?: SimNão
    Se sim, por favor especifique:
    Que medidas de apoio gostaria de solicitar?:
    Tem alguma recomendação sobre como a AAP deve proceder?:
    Foram feitas queixas anteriores? SimNão
    Se sim, por favor, especifique:
    Consentimento para Partilha de Informações:
    Aceito que a Associação Ateísta Portuguesa utilize as informações fornecidas para análise e possíveis ações legais.

    Política de Tratamento de Dados Pessoais

    A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) compromete-se a proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos seus associados e dos cidadãos. Esta política estabelece as bases sobre as quais os dados pessoais serão tratados ao preencher o formulário de denúncias.

    1. Responsável pelo Tratamento
    A AAP é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

    2. Dados Pessoais Recolhidos
    Ao preencher o formulário, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais: nome, endereço de email, número de telefone, descrição da denúncia, local e data do incidente.

    3. Finalidade do Tratamento
    Os dados pessoais recolhidos serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

    • Análise e resposta às denúncias apresentadas.
    • Implementação de ações necessárias para a defesa dos direitos relacionados com a laicidade e a liberdade de crença.

    4. Base Legal
    O tratamento dos dados pessoais baseia-se no consentimento fornecido pelo titular ao submeter o formulário.

    5. Conservação dos Dados
    Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, em conformidade com as obrigações legais.

    6. Direitos dos Titulares
    Os titulares dos dados possuem os seguintes direitos:

    • Aceder, corrigir ou apagar os dados pessoais.
    • Retirar o consentimento a qualquer momento.
    • Apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considerem que os seus direitos não estão a ser respeitados.

    7. Segurança dos Dados
    A AAP implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a perda, uso indevido ou acesso não autorizado.

    Para obter mais informações sobre a política de privacidade da AAP ou para exercer os direitos de titular, recomenda-se o contacto com a Associação: [email protected]

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